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Lei Ordinária | Conservação dos Centros Históricos
Nº da Lei 6044-21
Promulgação: 23/06/2021
Publicação: 24/06/2021
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$250.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 124-21 -
Decreto | Retorno das aulas presenciais
Nº do Decreto 044-21
Promulgação: 04/03/2021
Publicação: 05/03/2021
Ementa Altera o decreto 24/2021, que regulamenta as atividades escolares na Rede Municipal de Educação de Itapira
Altera o(s) decreto(s) nº(s): decreto 024-21